Condições gerais e direito de livre resolução
As presentes condições regulam a utilização da Celysiana e os serviços acordados para prestadores e grupos empresariais. Esta tradução tem caráter meramente informativo. A língua do contrato é o alemão; a versão alemã prevalece para o contrato e a sua interpretação, sem prejuízo dos direitos imperativos.
Atualizado: 10 de outubro de 2026 · celysiana.com
1. Prestador, âmbito de aplicação e língua do contrato
(1) O prestador do portal e a parte contratante para os serviços de diretório próprios é Thomas Janetzki, Seidelstraße 8, 07749 Jena, Deutschland, E-mail: info@celysiana.com (doravante «Celysiana» ou «Prestador»). As presentes condições gerais de contratação regulam a utilização acordada de celysiana.com e os contratos relativos a entradas, perfis de prestadores e apresentações de empresas. São incorporadas no contrato aquando da sua celebração; a mera visita ao sítio Web não constitui uma obrigação de pagamento nem uma aceitação de quaisquer condições contratuais.
(2) Os serviços pagos de criação, publicação e manutenção de perfis de prestadores e de empresas destinam-se exclusivamente a empresários na aceção do § 14 BGB — Bürgerliches Gesetzbuch (Código Civil alemão) — que celebrem o contrato no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente. A utilização gratuita do diretório de acesso público por consumidores não é afetada pelo disposto acima.
(3) As condições divergentes do cliente só são aplicáveis se a sua incorporação tiver sido expressamente aceite. Os acordos individuais prevalecem sobre as presentes condições gerais de contratação.
(4) A língua do contrato é o alemão. Quando o sítio Web ou conteúdos específicos forem apresentados noutras línguas, a versão alemã continua a prevalecer para efeitos do contrato e da sua interpretação. Os deveres de informação e os direitos decorrentes de disposições legais imperativas não são afetados.
2. Portal, âmbito dos serviços e entradas
(1) Celysiana é um diretório de prestadores destinado à orientação em questões organizativas relacionadas com a prevenção, a longevidade e o envelhecimento saudável. Inclui, nomeadamente, perfis de prestadores, pesquisa e filtros, a comparação de até três prestadores, panoramas por cidade e por tema, grupos empresariais com vários estabelecimentos, listas de verificação, um guia de orientação organizativa e a pesquisa assistida por IA «Ask Celysiana KI». Estão representadas as áreas de Longevidade, Prevenção & Envelhecimento Saudável; Diagnóstico Médico & Laboratórios; Fisioterapia, Reabilitação & Medicina do Exercício; Nutrição, Metabolismo & Medicina do Estilo de Vida; Clínicas Especializadas & Privadas; Medical Wellness, Resorts & Retiros, bem como Viagens de Saúde & Serviços para Pacientes Internacionais.
(2) O âmbito concreto de uma entrada paga é determinado pelo plano, pela descrição dos serviços e pela confirmação da encomenda acordados aquando da celebração do contrato. As entradas de base gratuitas e os planos Premium e Signature diferem no âmbito e na apresentação. Não são devidos serviços que não estejam abrangidos pela encomenda confirmada.
(3) Os grupos empresariais podem dispor de uma presença empresarial comum e de perfis separados para os respetivos estabelecimentos. As ofertas individuais de parceria e as respetivas condições só são aplicáveis se tiverem sido expressamente acordadas. Antes da celebração do contrato, não existe qualquer direito à inclusão, a um plano específico ou a uma colaboração especial.
(4) Os perfis podem ser acessíveis através de números CEL e de ligações pelo nome. A inclusão, a manutenção editorial ou a apresentação como entrada Premium ou Signature não constitui uma certificação médica, um reconhecimento por uma autoridade pública ou uma garantia da qualidade de uma empresa. Os planos pagos podem influenciar o posicionamento no diretório; daí não decorre qualquer avaliação técnica da qualidade.
(5) Cada entrada publicada pode — consoante o tipo de entrada — conter uma ligação clicável ou uma ligação de retorno. Não são garantidos efeitos específicos de SEO, uma determinada classificação, um determinado número de visitantes, contactos comerciais, vendas, indexações em motores de pesquisa ou resultados económicos. Também não é garantida uma determinada inclusão ou posição numa resposta de inteligência artificial.
3. Pedidos, celebração do contrato e gestão personalizada do perfil
(1) As apresentações de serviços no sítio Web constituem, em princípio, convites não vinculativos para estabelecer contacto. Os atuais formulários «Solicitar entrada», pedido de entrada e contacto destinam-se, numa primeira fase, à transmissão e análise de um pedido; o seu envio, por si só, não dá origem a um contrato oneroso. Uma confirmação de receção não constitui a aceitação de uma encomenda onerosa.
(2) Após a análise, o serviço, o preço, a duração e as demais condições são acordados em forma textual, nomeadamente por correio eletrónico. O contrato é celebrado mediante a aceitação de uma proposta suficientemente determinada, por exemplo, através da aceitação da nossa proposta pelo cliente ou da nossa confirmação expressa da sua encomenda vinculativa. A fatura documenta a faturação; não substitui automaticamente o acordo necessário sobre a encomenda.
(3) O cliente recebe as condições contratuais acordadas e as presentes condições gerais em forma textual ou num suporte duradouro, na medida em que tal seja legalmente exigido. Conserve estes documentos. Atualmente, não é disponibilizada uma conta de cliente nem um portal público de autogestão para prestadores; não é garantida a possibilidade de consultar posteriormente o texto do contrato numa conta de cliente.
(4) As entradas são geridas pela equipa da Celysiana. Os aditamentos e as alterações ao perfil, a análise de um pedido de assunção da gestão de uma entrada, bem como a desativação e a eliminação, podem ser solicitados por correio eletrónico para info@celysiana.com ou através da página de contacto. As denúncias contratuais são comunicadas nos termos da secção 6, número 3, e não carecem de aceitação por parte do prestador. O cliente deve indicar dados de contacto corretos e que permitam contactá-lo, bem como disponibilizar atempadamente as informações necessárias. Os atrasos decorrentes da falta de colaboração podem implicar o adiamento correspondente dos prazos de tratamento acordados; os direitos legais mantêm-se.
4. Entradas básicas já existentes e assunção legítima da gestão
(1) Para algumas empresas, já existem entradas básicas gratuitas, criadas editorialmente a partir de informações empresariais acessíveis ao público. A existência de uma entrada deste tipo não significa que a empresa tenha celebrado um contrato oneroso, confirmado as informações ou consentido numa parceria.
(2) Uma empresa pode solicitar a atribuição e a gestão de uma entrada existente, desde que esta diga respeito à própria empresa. A pessoa que apresenta o pedido deve estar autorizada a representar a empresa ou a gerir a sua apresentação. Não é permitida a assunção da gestão de entradas de terceiros nem a representação não autorizada de uma empresa.
(3) A Celysiana pode exigir comprovativos adequados, como uma confirmação através de um endereço de correio eletrónico da empresa ou uma procuração para representação, e suspender o tratamento até ao esclarecimento da situação. A assunção da gestão não dá origem automaticamente à contratação de um serviço oneroso. Os erros, as objeções e os pedidos de eliminação podem ser comunicados para info@celysiana.com; os direitos legais das pessoas e empresas afetadas permanecem inalterados.
5. Preços, fatura e pagamento
(1) Aplicam-se os preços indicados no momento da encomenda e acordados na mesma. Todos os preços são expressos em euros. As tarifas para prestadores são apresentadas aos empresários como preços líquidos, aos quais acresce o IVA legalmente devido. No caso de um contrato com um consumidor, o preço total, incluindo o IVA e quaisquer outros custos obrigatórios, é indicado antes de este emitir a sua declaração contratual vinculativa.
(2) O pagamento é efetuado exclusivamente de forma antecipada, mediante fatura, para a conta bancária nela indicada. Atualmente, não intervém qualquer prestador de serviços de pagamento. Não existe qualquer direito à disponibilização de modalidades de pagamento específicas ou adicionais.
(3) A remuneração vence-se imediatamente com a celebração do contrato, salvo acordo em contrário na proposta ou no processamento da encomenda. A publicação ou outra prestação acordada pode ser suspensa até à efetiva receção do pagamento. A mera análise de um pedido ou emissão de uma fatura não constitui uma garantia de publicação.
(4) Após a efetiva receção do pagamento, o cliente recebe uma confirmação por e-mail; após a publicação efetiva dos dados e informações a inscrever, recebe uma nova confirmação por e-mail. As faturas são numeradas sequencialmente. Compete ao cliente assegurar que pode receber e-mails.
(5) Em caso de mora no pagamento, aplicam-se as disposições legais. A suspensão de serviços pagos por falta de pagamento só pode ocorrer com observância dos requisitos legais e do princípio da proporcionalidade. Mantêm-se inalterados os direitos do cliente em caso de serviços não prestados ou prestados de forma defeituosa.
6. Duração, cessação e programa de parceiros
(1) São determinantes a duração e a modalidade de pagamento acordadas na confirmação da encomenda. De acordo com o modelo tarifário atual, a duração da contratação anual é de doze meses ou de catorze meses quando tenham sido validamente acordados dois meses gratuitos por recomendação. Na contratação mensal, aplica-se uma duração mínima de três meses; após esse período, o contrato pode ser denunciado mensalmente. O início, os períodos de faturação e o termo do contrato são registados na encomenda.
(2) A renovação automática ou um prazo adicional de pré-aviso para a denúncia só se aplica se tiver sido expressa e validamente acordado antes da celebração do contrato. Aos consumidores aplicam-se, em particular, os limites legais relativos à duração e à renovação dos contratos. Mantêm-se inalterados os direitos legais de resolução extraordinária.
(3) As declarações de cessação do contrato são declarações de vontade unilaterais recetícias. Podem ser efetuadas em forma textual, nomeadamente por e-mail para info@celysiana.com, e não carecem de aceitação pelo prestador. Para o cumprimento de um prazo de pré-aviso acordado, é determinante a receção da declaração de cessação pelo prestador, e não uma confirmação por parte deste. A data de cessação é determinada pelas durações e pelos prazos de pré-aviso acordados, bem como pelas disposições legais. A remoção de uma inscrição paga a pedido do cliente não faz cessar automaticamente um contrato em vigor e, em princípio, não afeta as obrigações de pagamento acordadas, salvo se existir um direito legal ou contratual de cessação. Os direitos legais ao apagamento devem ser apreciados independentemente disso.
(4) As recomendações no âmbito do programa de parceiros são processadas através de um código de recomendação previamente confirmado ou de uma atribuição confirmada pessoalmente. O montante da comissão, a duração, a base de cálculo, os meses gratuitos e as condições especiais relativas à localização regem-se pelas condições de parceria acordadas em cada caso. O mero acesso a uma página, um pedido não vinculativo ou a leitura de um código QR não confere direito a uma comissão. Os direitos já constituídos não são extintos por alterações posteriores do programa.
7. Obrigações do cliente e conteúdos não permitidos
(1) O cliente é responsável por todos os conteúdos que disponibiliza, nomeadamente textos, imagens, logótipos, marcas, nomes, URLs de destino, informações do perfil, descrições de serviços, ficheiros e ligações, bem como, quando aplicável, conteúdos de vídeo ou áudio acordados separadamente. Esta enumeração não significa que a Celysiana disponibilize todos os formatos ou serviços de produção mencionados.
(2) O cliente garante que os seus conteúdos são verdadeiros, não violam direitos de terceiros e não infringem disposições legais nem determinações das autoridades. Devem ser respeitadas, em particular, as normas relativas à proteção de menores, à proteção de dados, aos direitos de autor, às marcas, aos direitos de personalidade, à concorrência e ao direito penal, bem como os requisitos de regulamentação profissional e as normas relativas à publicidade de produtos e serviços terapêuticos. As informações sobre qualificações, autorizações e certificados devem ser corretas e comprováveis.
(3) São proibidos, em especial, conteúdos ilícitos, criminosos, injuriosos, difamatórios, enganosos, discriminatórios, extremistas, que glorifiquem a violência, pornográficos, prejudiciais aos menores, que atentem contra a dignidade humana, fraudulentos, com características de spam ou que contenham malware, bem como conteúdos que violem direitos de terceiros ou interesses legítimos do prestador.
(4) O cliente só pode transmitir e disponibilizar para publicação dados pessoais, imagens, vozes, vídeos ou outros conteúdos de terceiros se existir uma base jurídica, um consentimento ou outra autorização suficientes. Os dados de pacientes, os resultados clínicos confidenciais e outros dados de saúde não destinados a publicação não devem constar dos perfis públicos dos prestadores.
(5) O cliente exonera o prestador de responsabilidade por pretensões de terceiros deduzidas em virtude de uma violação de direitos imputável ao cliente, decorrente dos seus conteúdos, ligações ou de outra utilização da plataforma. Tal abrange os custos razoáveis de uma defesa jurídica necessária. O prestador informa o cliente dessas pretensões e permite-lhe, na medida em que seja razoavelmente exigível, participar na defesa. A exoneração de responsabilidade não se aplica na medida em que a violação seja imputável ao próprio prestador.
(6) O prestador não está obrigado a efetuar previamente uma análise jurídica exaustiva dos conteúdos dos clientes. Uma verificação editorial ou técnica destina-se ao funcionamento da plataforma e não constitui aconselhamento jurídico, aprovação ou garantia da licitude dos conteúdos. Mantêm-se inalteradas as obrigações legais de verificação, reação e remoção.
8. Direitos de utilização dos conteúdos dos clientes
(1) O cliente conserva, em princípio, os direitos sobre os seus próprios conteúdos e assegura que pode conceder validamente os direitos a seguir indicados.
(2) Relativamente aos conteúdos publicados publicamente ou destinados a publicação, o cliente concede à Celysiana um direito de utilização não exclusivo, gratuito, de âmbito mundial e limitado à duração da publicação ou da utilização contratual, na medida em que tal seja necessário para a disponibilização, apresentação, tratamento técnico, armazenamento, reprodução, colocação à disposição do público e promoção adequada da entrada na plataforma.
(3) Tal abrange a apresentação em páginas de perfil e de empresas, em funcionalidades de pesquisa e comparação, em listagens por cidade e por tema, em pré-visualizações, em caches técnicas e em cópias de segurança. As referências a uma entrada pública em newsletters, redes sociais ou outras ações de marketing da Celysiana só estão abrangidas na medida em que, enquanto promoção habitual da entrada, estejam cobertas pela finalidade do contrato ou tenham sido acordadas separadamente. Neste contexto, os dados pessoais só são tratados com uma base jurídica suficiente nos termos da legislação de proteção de dados.
(4) O prestador pode adaptar tecnicamente, comprimir, redimensionar, formatar, recortar, traduzir ou acrescentar metadados aos conteúdos, na medida em que tal seja necessário para a apresentação, segurança, redução de barreiras de acessibilidade, compatibilidade, funcionalidades de pesquisa ou funcionamento da plataforma. Não é permitida uma edição que desvirtue o conteúdo. As alterações substanciais do conteúdo exigem a correspondente autorização ou consentimento.
(5) Com a eliminação ou desativação, a utilização pública cessa para o futuro. Mantêm-se inalteradas as obrigações legais de conservação e de prova, as cópias de segurança limitadas no tempo e os interesses legítimos de defesa. Não é necessário retirar retroativamente ações de comunicação já licitamente divulgadas, salvo se existir uma obrigação legal nesse sentido. Tal não autoriza a continuação da utilização ativa de conteúdos eliminados para fins publicitários. Nem sempre é possível remover de imediato cópias existentes em motores de pesquisa ou na posse de terceiros.
(6) Para alterar ou eliminar uma entrada e o respetivo conteúdo, contacte-nos por correio eletrónico através de info@celysiana.com. A Celysiana pode recorrer a prestadores de serviços técnicos na medida necessária ao cumprimento do contrato; a alienação autónoma de conteúdos dos clientes não está abrangida por estes direitos de utilização.
9. Conteúdos ilícitos, bloqueio e denúncias
(1) Os conteúdos ilícitos podem ser denunciados por e-mail para info@celysiana.com. Indique o URL exato ou o número CEL, o conteúdo contestado, os motivos da contestação e, na medida do necessário, elementos de prova adequados, bem como um meio de contacto.
(2) Em caso de denúncias suficientemente fundamentadas, o prestador pode analisar, remover ou bloquear temporariamente conteúdos, ou solicitar ao cliente em causa que se pronuncie. As medidas são adotadas em função da gravidade da infração, da situação de perigo e dos requisitos legais. Na medida em que seja razoavelmente exigível e legalmente obrigatório, o cliente em causa recebe uma fundamentação e a oportunidade de se pronunciar; em situações de perigo urgente, pode ser necessária uma medida imediata.
(3) Mantêm-se inalteradas as possibilidades legais de obtenção de informações, de reparação e de tutela jurisdicional. Uma denúncia não garante a remoção de um conteúdo lícito. Em caso de infrações graves ou reiteradas imputáveis ao cliente, só existe um direito à readmissão nos termos do contrato e das disposições legais.
10. Pesquisa com IA, informações e limites em matéria de saúde
(1) Ask Celysiana KI é uma ferramenta automatizada de apoio à pesquisa e à orientação, baseada em IA. Nas pesquisas de prestadores, são utilizados exclusivamente registos ativos do diretório Celysiana. Nas perguntas sobre conhecimentos gerais ou conceitos, podem também ser utilizadas fontes externas identificadas para contextualização; os registos pertinentes do diretório são apresentados separadamente. A base de dados não constitui uma visão completa do mercado.
(2) Apesar das medidas técnicas de proteção, as respostas da IA podem conter erros, estar incompletas ou desatualizadas. São geradas automaticamente e não são objeto de verificação editorial individual antes de cada apresentação. Verifique as informações relevantes através das fontes e diretamente junto da respetiva empresa, em particular os serviços, a disponibilidade, os preços e as qualificações. Não é garantido qualquer resultado de pesquisa específico nem qualquer recomendação verificada por especialistas.
(3) Não introduza informações pessoais, confidenciais ou sensíveis na pesquisa com IA, em particular nomes de pacientes, diagnósticos, resultados de exames, dados sobre medicação, credenciais de acesso, dados de pagamento ou segredos comerciais. A política de privacidade explica o tratamento dos dados introduzidos nas pesquisas.
(4) Nem os perfis dos prestadores nem as respostas da IA, as comparações, as listas de verificação ou os guias substituem uma consulta, um diagnóstico ou um tratamento médico. A Celysiana não presta, ela própria, serviços médicos, nem fornece recomendações terapêuticas individuais ou avaliações de risco médico. Para questões relativas aos seus sintomas e decisões de tratamento, consulte profissionais de saúde qualificados; em caso de emergência, contacte os serviços de emergência competentes.
(5) Os conteúdos editoriais e a implementação técnica do sítio Web foram realizados, em parte significativa, com ferramentas baseadas em IA. As páginas editoriais são revistas e verificadas; importa distingui-las das respostas geradas automaticamente pela pesquisa com IA. Não são feitas promessas de cura nem garantidos resultados em matéria de saúde. Aos limites de responsabilidade e de obrigação de indemnizar aplica-se a secção 13.
11. Empresas externas, ligações e propriedade intelectual
(1) A responsabilidade pelas ofertas, sítios Web, serviços, tratamentos e contratos das empresas constantes do diretório cabe, em princípio, à respetiva empresa. A existência de um registo, de uma ligação, de uma comparação ou de uma resposta gerada por IA não torna a Celysiana parte contratante de uma oferta aí reservada, nem a obriga à sua execução. Os preços e as disponibilidades externos devem ser verificados diretamente junto da empresa.
(2) As ligações externas remetem para ofertas fora da Celysiana. Nesses locais, aplicam-se as condições e as informações sobre proteção de dados do respetivo operador. A Celysiana não assume qualquer garantia própria de prestação relativamente a conteúdos e sítios Web de terceiros; mantêm-se inalteradas a responsabilidade legal, em particular em caso de conhecimento de conteúdos ilícitos, e a responsabilidade nos termos da secção 13.
(3) Os conteúdos do sítio Web podem estar protegidos por direitos de autor, direitos de marca ou direitos sobre bases de dados. Os direitos sobre nomes, logótipos, estudos e outros conteúdos de terceiros permanecem na titularidade dos respetivos titulares de direitos. Continuam a ser possíveis as utilizações legalmente permitidas, nomeadamente as citações admissíveis. São proibidas a extração massiva não autorizada de dados, a evasão de medidas de segurança e a reprodução ou reutilização ilícitas. A utilização habitual do diretório público é também permitida para fins de orientação profissional.
(4) As apresentações pagas ou a publicidade expressamente acordada são identificadas de acordo com os requisitos legais. O programa de parceiros para a recomendação de novas inscrições deve distinguir-se das ofertas autónomas das empresas constantes do diretório.
12. Garantia, disponibilidade e alterações da plataforma
(1) Aplicam-se os direitos legais em matéria de responsabilidade por defeitos, salvo disposição em contrário validamente estabelecida nas presentes condições gerais. Comunique os erros na sua própria inscrição com a maior precisão possível, para que possam ser analisados e, se necessário, corrigidos. Os direitos legais não dependem de uma forma específica de comunicação de erros.
(2) A Celysiana procura assegurar uma disponibilização estável e segura. Não existe obrigação de garantir a disponibilidade permanente e ininterrupta. A manutenção, as medidas de segurança, as falhas técnicas, as interrupções dos serviços de prestadores de infraestruturas, os casos de força maior, os ataques informáticos e os desenvolvimentos necessários podem afetar temporariamente a disponibilidade. Tal não elimina os direitos legais decorrentes de uma falta de prestação contrária ao contrato.
(3) A conceção, a estrutura técnica, as categorias, a lógica de pesquisa, filtragem e apresentação, bem como as funcionalidades adicionais gratuitas, podem ser desenvolvidas, alteradas ou substituídas por razões objetivas, desde que as prestações essenciais pagas não sejam desvalorizadas de forma desproporcionada. As alterações substanciais das prestações remuneradas só são efetuadas nos termos do contrato e das disposições legais. Os direitos imperativos relativos a produtos digitais, nomeadamente nos termos dos §§ 327 ff. BGB, do Bürgerliches Gesetzbuch (Código Civil alemão), permanecem inalterados.
(4) Se a continuidade da exploração se tornar impossível ou inexigível por razões económicas, técnicas ou jurídicas relevantes, a Celysiana pode cessar a exploração nos termos dos requisitos legais e contratuais. Não existe qualquer garantia de exploração da plataforma por tempo ilimitado. As prestações já pagas e não realizadas serão objeto de acerto de contas ou de reembolso nos termos das disposições legais; os direitos já constituídos mantêm-se.
13. Responsabilidade
(1) O prestador responde sem limitação em caso de dolo e negligência grave, por danos decorrentes de lesões da vida, da integridade física ou da saúde, em caso de garantia assumida, em caso de ocultação dolosa de um defeito, bem como nos termos das disposições legais imperativas.
(2) Em caso de violação de obrigações contratuais essenciais por negligência leve, o prestador responde apenas pelos danos previsíveis e típicos do contrato. São obrigações contratuais essenciais aquelas cujo cumprimento permite a correta execução do contrato e em cujo cumprimento o cliente pode normalmente confiar.
(3) Nos restantes casos, a responsabilidade é excluída na medida legalmente permitida. As limitações anteriores aplicam-se, com as devidas adaptações, aos representantes legais e aos auxiliares de cumprimento do prestador.
(4) A Celysiana não assume responsabilidade autónoma pelo cumprimento das ofertas e prestações das empresas constantes do diretório, por conteúdos de clientes terceiros, por URLs de destino externos, por decisões de motores de pesquisa ou de plataformas de redes sociais, nem pelas expectativas económicas do cliente. Não é assumida qualquer garantia quanto à exatidão, integralidade ou atualidade das informações geradas automaticamente por IA. Estas delimitações aplicam-se apenas na medida em que o próprio prestador não deva responder nos termos dos números 1 e 2 ou de normas imperativas; em particular, não excluem qualquer responsabilidade por violações das suas próprias obrigações ou por danos à saúde em contradição com o número 1.
14. Direito de livre resolução dos consumidores
Os empresários não beneficiam do direito legal de livre resolução previsto para os consumidores. Na medida em que um consumidor celebre um contrato oneroso à distância ou um contrato fora do estabelecimento comercial relativo a um serviço da Celysiana e não se verifique qualquer exceção legal, aplicam-se as seguintes informações.
Informações sobre a livre resolução – Direito de livre resolução
Tem o direito de resolver livremente o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar da data da celebração do contrato.
Para exercer o seu direito de livre resolução, deve comunicar-nos (Thomas Janetzki, Seidelstraße 8, 07749 Jena, Deutschland, E-mail: info@celysiana.com) a sua decisão de resolver o presente contrato mediante uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail). Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo apresentado, embora a sua utilização não seja obrigatória.
Para respeitar o prazo de livre resolução, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo desse prazo.
Efeitos da livre resolução
Se resolver livremente o presente contrato, devemos reembolsar-lhe todos os pagamentos que recebemos da sua parte, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que recebemos a comunicação da sua livre resolução. Para esse reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário consigo; em caso algum lhe serão cobrados encargos por esse reembolso.
Se tiver solicitado que a prestação dos serviços se inicie durante o prazo de livre resolução, deverá pagar-nos um montante adequado, correspondente à proporção dos serviços já prestados até ao momento em que nos comunicar o exercício do direito de livre resolução relativamente ao presente contrato, em relação à totalidade dos serviços previstos no contrato, desde que se encontrem preenchidos os requisitos legais para essa compensação pelo valor dos serviços prestados.
Início antecipado da prestação e extinção do direito
Num contrato oneroso de prestação de serviços, o direito de livre resolução só se extingue com a prestação integral do serviço, se o consumidor tiver previamente consentido de forma expressa no início da prestação antes do termo do prazo de livre resolução e tiver confirmado que tem conhecimento de que o seu direito de livre resolução se extingue com a execução integral do contrato; os demais requisitos legais mantêm-se inalterados. A mera publicação de um perfil com prazo de vigência determinado não constitui, por si só, a prestação integral do serviço durante o prazo acordado.
As presentes condições gerais de contratação não substituem qualquer consentimento expresso ou confirmação do consumidor que sejam exigidos separadamente. Não se presume, de forma genérica, a extinção do direito pelo simples facto de ter ocorrido o pagamento, a publicação ou a utilização do sítio Web. Na medida em que, no futuro, sejam acordados separadamente conteúdos digitais ou serviços digitais destinados a consumidores, os respetivos requisitos específicos de informação e de livre resolução deverão ser observados separadamente.
Modelo de formulário de livre resolução
Se pretender exercer o direito de livre resolução do contrato, pode preencher e devolver este formulário.
Para Thomas Janetzki, Seidelstraße 8, 07749 Jena, Deutschland, E-mail: info@celysiana.com: Pela presente, comunico/comunicamos (*) que exerço/exercemos (*) o direito de livre resolução do contrato por mim/nós (*) celebrado para a prestação do seguinte serviço: [Leistung / Auftragsnummer] Encomendado em: [Datum] Nome do(s) consumidor(es): [Name] Endereço do(s) consumidor(es): [Anschrift] Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se a comunicação for efetuada em papel): Data: (*) Riscar o que não interessa.
15. Resolução de litígios de consumo, direito aplicável e foro competente
(1) O prestador não está obrigado nem está disposto a participar num procedimento de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo nos termos da Verbraucherstreitbeilegungsgesetz (lei alemã sobre a resolução de litígios de consumo).
(2) É aplicável o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Relativamente aos consumidores, a escolha da lei aplicável só é válida na medida em que não prive o consumidor da proteção conferida pelas disposições imperativas do Estado em que tem a sua residência habitual.
(3) Se o cliente for comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património autónomo de direito público, o foro exclusivamente competente para os litígios decorrentes do contrato ou com ele relacionados é, na medida legalmente admissível, o da sede do prestador em Jena. Aos consumidores aplicam-se os foros legalmente previstos. O lugar de cumprimento é, na medida legalmente admissível, a sede do prestador.
16. Proteção de dados e disposições finais
(1) As informações sobre o tratamento de dados pessoais encontram-se na política de privacidade em celysiana.com/de/datenschutz. Esta fornece informações sobre o tratamento; não substitui qualquer consentimento que possa ser necessário.
(2) Se alguma disposição destas condições gerais for ou se tornar total ou parcialmente inválida, a validade das restantes disposições não será afetada. As disposições inválidas serão substituídas pelas disposições legais.
(3) As alterações e os aditamentos relativos a contratos já celebrados só serão efetuados nos termos das disposições legais. O prestador pode adaptar as condições gerais para encomendas futuras; uma nova versão não altera automaticamente os contratos existentes.