Direito de livre resolução

Informações sobre a livre resolução – Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver livremente o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar da data da celebração do contrato.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve comunicar-nos (Thomas Janetzki, Seidelstraße 8, 07749 Jena, Deutschland, E-mail: info@celysiana.com) a sua decisão de resolver o presente contrato mediante uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail). Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo apresentado, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Para respeitar o prazo de livre resolução, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo desse prazo.

Efeitos da livre resolução

Se resolver livremente o presente contrato, devemos reembolsar-lhe todos os pagamentos que recebemos da sua parte, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que recebemos a comunicação da sua livre resolução. Para esse reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário consigo; em caso algum lhe serão cobrados encargos por esse reembolso.

Se tiver solicitado que a prestação dos serviços se inicie durante o prazo de livre resolução, deverá pagar-nos um montante adequado, correspondente à proporção dos serviços já prestados até ao momento em que nos comunicar o exercício do direito de livre resolução relativamente ao presente contrato, em relação à totalidade dos serviços previstos no contrato, desde que se encontrem preenchidos os requisitos legais para essa compensação pelo valor dos serviços prestados.

Início antecipado da prestação e extinção do direito

Num contrato oneroso de prestação de serviços, o direito de livre resolução só se extingue com a prestação integral do serviço, se o consumidor tiver previamente consentido de forma expressa no início da prestação antes do termo do prazo de livre resolução e tiver confirmado que tem conhecimento de que o seu direito de livre resolução se extingue com a execução integral do contrato; os demais requisitos legais mantêm-se inalterados. A mera publicação de um perfil com prazo de vigência determinado não constitui, por si só, a prestação integral do serviço durante o prazo acordado.

As presentes condições gerais de contratação não substituem qualquer consentimento expresso ou confirmação do consumidor que sejam exigidos separadamente. Não se presume, de forma genérica, a extinção do direito pelo simples facto de ter ocorrido o pagamento, a publicação ou a utilização do sítio Web. Na medida em que, no futuro, sejam acordados separadamente conteúdos digitais ou serviços digitais destinados a consumidores, os respetivos requisitos específicos de informação e de livre resolução deverão ser observados separadamente.

Modelo de formulário de livre resolução

Se pretender exercer o direito de livre resolução do contrato, pode preencher e devolver este formulário.

Para Thomas Janetzki, Seidelstraße 8, 07749 Jena, Deutschland, E-mail: info@celysiana.com: Pela presente, comunico/comunicamos (*) que exerço/exercemos (*) o direito de livre resolução do contrato por mim/nós (*) celebrado para a prestação do seguinte serviço: [Leistung / Auftragsnummer] Encomendado em: [Datum] Nome do(s) consumidor(es): [Name] Endereço do(s) consumidor(es): [Anschrift] Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se a comunicação for efetuada em papel): Data: (*) Riscar o que não interessa.